Atestado médico no trabalho: dá justa causa? posso ser demitido? Entenda!

O salário do trabalhador em geral dificilmente dura até o final do mês, imagine então, quando tem descontos como faltas injustificadas, que são aquelas que embora tenha faltado por doença, mesmo tendo avisado, não apresentou atestado médico no trabalho, e teve os dias descontados, isto está previsto em lei!

Qualquer trabalhador pode faltar ao trabalho durante o mês por motivo de doença, sem ter o dia descontado, desde que leve o atestado médico no trabalho, mesmo assim, cabe ao funcionário que avise a chefia, e na impossibilidade desta, um colega de trabalho, a fim que o chefe saiba o que está ocorrendo com você.

Conforme a Lei nº 605/49, faltar ao trabalho mesmo que seja por motivo de doença, embora tenha avisado a empresa, não libera da responsabilidade em apresentar o atestado médico no trabalho, senão, a falta é registrada no RH como injustificada, o dia será descontado, e a falta injustificada também acarreta a perda da remuneração do repouso semanal.

atestado

A legislação trabalhista não estabelece prazo para que o empregado apresente atestado médico no trabalho a fim de justificar a ausência, salvo em casos onde a própria empresa já estabeleça tal norma entre os empregados.

De qualquer maneira, o prazo estabelecido pelo patrão deve ser cumprido a risca, desde é claro, que o prazo seja razoável para possibilitar a entrega do atestado médico no trabalho, pessoalmente pelo empregado, ou por outras pessoas como familiares, vizinho, amigo, colega de trabalho, caso este seja impedido de comparecer.

O fato é que a agilidade para a entrega do atestado médico no trabalho pode fazer muita diferença no salário do mês do trabalhador, isso porque no caso de apresentar somente após o fechamento da folha de pagamento, o dia da falta ficou sem justificar, e nesse caso, o desconto é automático!

Em muitas empresas é estabelecido que o atestado médico seja apresentado no prazo de até 48 horas da data em que se iniciou o afastamento do trabalho por motivo de doença, isso significa que o trabalhador tem a obrigação de justificar a falta através do atestado no máximo 2 dias depois, senão, corre o risco do patrão não mais aceitar a justificativa!

Já para as empresas onde não estabeleceram padrões diferentes para a apresentação do atestado médico no trabalho, prevalece então a regra básica do trabalhador, apresentar somente no dia que retornar ao trabalho, claro que vale lembrar, desde que tenha deixado a empresa ciente do motivo doença desde o 1º dia de falta, caso contrário, pode não ser mais justificável!

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *